O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a elegibilidade de Diego Cabral (Republicanos) para o cargo de prefeito de Camaragibe, nas eleições de 2024, em decisão publicada hoje (15). O julgamento, liderado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, rejeitou os argumentos apresentados pela coligação União e Trabalho, que questionava a desincompatibilização do candidato.

A decisão reafirma o entendimento de que a ausência de provas robustas e inequívocas sobre a continuidade do exercício das funções públicas de Diego Cabral após seu afastamento formal do cargo de secretário municipal de Serviços Públicos impede a aplicação de inelegibilidade. O TSE reforçou, ainda, a importância do princípio do in dubio para o sufrágio, preservando a expressão do voto popular.