O Tribunal de Contas de Pernambuco determinou que a Polícia Militar faça melhorias na infraestrutura de seu centro médico hospitalar em um prazo de 180 dias. A determinação foi divulgada ontem (25), mas realizada no último dia 20, em sessão da Segunda Câmara, que julgou uma auditoria especial sobre a gestão do hospital. A auditoria foi realizada entre 2021 e 2024, a partir de denúncia encaminhada ao Ministério Público de Contas sobre as condições do equipamento. 

De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, “a auditoria identificou graves problemas estruturais, incluindo mofo e desabamentos no teto, que comprometem a segurança e a salubridade das instalações”. Em decorrência disso, o estabelecimento não pôde obter as licenças obrigatórias da Anvisa, do Corpo de Bombeiros e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária.

A auditoria também constatou pagamentos sem respaldo contratual na compra de gêneros alimentícios, no período de 2021 a 2023. As despesas foram feitas sem licitação, por meio de Termos de Ajuste de Contas, fora das hipóteses de extrema urgência. 

Além de determinar que a PMPE faça as reformas necessárias no hospital para obtenção das licenças obrigatórias, Loreto também aplicou multas no valor de R$10 mil aos ex-diretores da PMPE José Mário Canel e Paulo Figueredo Andrade. O voto do relator foi aprovado por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer.