19 de setembro de 2025 às 16h45min
O prefeito João Campos (PSB) anunciou, nesta sexta (19), a assinatura de um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-6) para utilização de recursos do sistema “Garimpo” – plataforma do judiciário trabalhista – no pagamento de dívidas trabalhistas. O entendimento permitirá reverter valores parados em contas judiciais para a quitação de precatórios, reforçando a responsabilidade fiscal e garantindo mais eficiência na gestão pública. A assinatura contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga.
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“Acabamos de assinar um acordo de cooperação com o TRT e, com esse acordo, vamos conseguir de R$ 20 milhões a R$ 24 milhões que estavam parados em contas vinculadas a ações trabalhistas e que agora vão ser utilizados para compensar débitos que o município tem. Na prática, vamos gerar R$ 24 milhões a mais nas contas do município para políticas públicas na cidade. Centro TEA, creches, Compaz, custeio da saúde, investimento em encostas. É uma ação aparentemente burocrática, mas que gera um efeito superpositivo na vida financeira da cidade”, afirmou o prefeito.
O acordo, firmado entre a Prefeitura do Recife e o TRT-6, possibilitará o uso de valores identificados pelo sistema “Garimpo”, vinculados a processos trabalhistas contra antigas empresas públicas municipais após sua transformação em autarquias, totalizando cerca de R$ 24 milhões de precatórios com vencimento em 2025. O montante estava distribuído em aproximadamente 1.800 contas judiciais já finalizadas, mas não recolhidas.
“O projeto Garimpo resgata valores esquecidos em contas judiciais de processos arquivados. Em uma tratativa da vice-presidência junto com a Prefeitura do Recife, criamos este termo de cooperação para que esses valores fossem transportados para os precatórios. É um termo pioneiro, de extrema importância para o nosso tribunal e será o primeiro de outros que virão”, destacou o presidente do TRT-6, Ruy Salathiel.
O “Garimpo” é uma ferramenta desenvolvida pela Justiça do Trabalho para rastrear valores esquecidos em contas judiciais e destiná-los ao pagamento de precatórios e outras obrigações.
“Este termo resume muito a importância da Justiça do Trabalho. Fazemos também política pública e estamos entregando hoje coisas boas para a cidade do Recife. Se não tivéssemos descoberto este dinheiro, o prefeito precisaria usar do orçamento já aprovado de R$ 25 milhões para pagar este precatório. Agora, ele irá utilizar para produzir políticas públicas para a sociedade”, afirmou o vice-presidente do TRT-6, Eduardo Pugliesi.
A cada repasse efetuado, o TRT-6 emitirá a devida quitação, assegurando transparência e segurança jurídica. O acordo representa uma solução inovadora para quitação de dívidas trabalhistas, garante que recursos públicos sejam usados com eficiência e responsabilidade e fortalece a cooperação entre a Prefeitura e a Justiça do Trabalho, contribuindo para a redução de passivos judiciais e para a valorização dos credores trabalhistas.
