24 de março de 2026 às 18h00min
O deputado estadual Antônio Moraes (PSD), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi à tribuna da Casa na tarde desta terça (24) para criticar a bancada de oposição pelo atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo o parlamentar, a demora seria motivada por interesses políticos e estaria prejudicando o funcionamento da administração estadual.
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Durante o discurso, Moraes cobrou responsabilidade dos deputados oposicionistas com a população de Pernambuco, ressaltando que o mês de março já está chegando ao fim e o Estado ainda não conta com a lei orçamentária aprovada. “Estamos no dia 24 de março e esta Casa ainda não votou o orçamento de 2026. É importante chamar a responsabilidade dos deputados para que a gente resolva essa pendência, independente das questões políticas, porque isso está muito acima de tudo isso. Houve até uma convocação extraordinária do Legislativo no início do ano e não foi votado absolutamente nada”, relatou Moraes.
O impasse gira principalmente em torno dos vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) a trechos do projeto original do orçamento, enviado pelo Executivo no final do ano passado. O texto havia sido aprovado com emendas apresentadas por deputados de oposição que alteravam pontos da proposta. Um dos principais pontos de divergência foi a redução do limite de remanejamento de verbas pelo Executivo, que passou de 20% para 10% após as mudanças feitas pelos parlamentares.
Na manhã desta terça (24), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia derrubou um dos vetos da governadora por 5 votos a 4. No entanto, a decisão ainda precisa passar pelo plenário, onde o governo conta com maioria e pode reverter o resultado. “A oposição segurou os vetos o máximo que pode, e só colocou em votação na CCLJ hoje porque perdeu um recurso no Tribunal de Justiça, onde 18 desembargadores votaram a favor da governadora. Mas eles ainda podem procrastinar até o dia 13 de abril para ser votado em plenário”, explicou Antônio Moraes.
O deputado também destacou que o veto é um instrumento constitucional e faz parte das prerrogativas do chefe do Executivo. “Porém, infelizmente, quem decide as coisas aqui é uma a minoria, e não a maioria, porque se fosse, o orçamento já estaria resolvido”, observou.
Ao final do discurso, Moraes aproveitou para elogiar a atuação da governadora na região da Mata Norte. Ele lembrou que esteve ao lado de Raquel Lyra na última sexta (20), durante agenda na região, quando foram inauguradas obras e anunciadas novas ações do governo estadual. Entre as entregas citadas pelo parlamentar estão melhorias em rodovias nos municípios de Itaquitinga, Itamaracá e Goiana.
