Durante uma entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto nesta quarta (15), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o Governo Federal espera a aprovação do projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 pelo Congresso Nacional em até três meses. Na última terça (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a mensagem presidencial que encaminha a proposta ao Congresso em regime de urgência constitucional.
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“Nós acreditamos que vai ser aprovada dentro desse prazo de 90 dias. O projeto de lei com regime de urgência garante 45 dias no máximo de tramitação na Câmara e 45 dias de tramitação no Senado. Estamos falando de três meses para que isso possa ser aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula para beneficiar os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil”, disse o ministro.
O Governo Federal defende a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a proibição de redução salarial. O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho no país, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas específicas para garantir a aplicação uniforme das regras.
