Em mais um desdobramento após quase 20 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o imediato pagamento da atual parcela do precatório do Fundef para os profissionais ativos e inativos da rede estadual de ensino em Pernambuco. São mais de 50 mil beneficiárias e beneficiários em todo o Estado que irão receber, agora em 2026, mais uma parcela decorrente do rateio de 60% do montante total do precatório.
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De acordo com as informações da Coordenadoria de Orçamento e Finanças do Tribunal, a obrigação foi liquidada no valor atualizado de R$ 433.679.414,19 (quatrocentos e trinta e três milhões, seiscentos e setenta e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e dezenove centavos), valor que ainda será majorado e deve ultrapassar os 434 milhões até o efetivo depósito.
O despacho, assinado pelo Presidente do STF Ministro Edson Fachin, determina que a Caixa Econômica Federal promova a transferência eletrônica dos valores depositados. E o Sintepe, mais uma vez, assim como vem fazendo desde 2022, teve e tem papel decisivo na garantia do direito e na agilização do processo de pagamento.
Os valores serão transferidos para a conta bancária exclusiva e específica da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, destinada estritamente ao recebimento dos recursos de precatórios do Fundef.
A conquista é fruto de uma mobilização permanente do Sintepe, do seu corpo jurídico e da categoria. O Sintepe tem acompanhado e agilizado de perto cada etapa em Brasília, pressionando pela aprovação do Orçamento da União e pela liberação imediata desses valores que pertencem aos profissionais do magistério.
Assim como faz desde a primeira parcela paga em 2022, o Sintepe seguirá monitorando o depósito na conta estadual, agilizando tudo o que for possível, informando a categoria cada passo dado e cobrando a celeridade ao Governo no cronograma de pagamento para que os beneficiários, ativos, aposentados e os herdeiros, recebam corretamente o que lhes é devido o quanto antes.
