Em votação que aconteceu na manhã desta quinta (23), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei ordinária que altera a Lei Orçamentária Anual.
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O tema foi alvo de uma quase que infindável disputa entre governo e oposição na Casa, com troca de acusações, manobras e até uma reviravolta judicial que suspendeu a tramitação da proposta semelhante, que tinha sido enviada pela governadora Raquel Lyra (PSD) ainda em dezembro, mas que acabou tendo o percentual de remanejamento reduzido para 10%, quando o texto original previa 20%.
Ontem (22), o presidente da Alepe, deputado estadual Álvaro Porto (MDB), anunciou nas redes sociais que ligou para Raquel, após a intervenção de prefeitos da Amupe que entraram no circuito para pacificar a situação. Por telefone, Álvaro pediu que Raquel enviasse uma nova proposta, devido à suspensão do projeto anterior. A governadora, por sua vez, reuniu deputados no Palácio do Campo das Princesas para produzir o novo documento e cobrar empenho para a aprovação célere.
A matéria foi protocolada ontem mesmo, com texto semelhante, autorizando antecipação da receita através de empréstimos equivalente a até 15% da receita corrente estimada para o ano de 2026, além de 20% do total do orçamento para o remanejamento de recursos através de crédito suplementar sem precisar de aval do Legislativo.
As comissões deram parecer no próprio plenário, se posicionando pela aprovação nos termos do texto original e, logo em seguida foi aberto o painel para votação, que também teve resultado favorável por unanimidade. Ao todo, 34 parlamentares votaram. A expectativa é de que a governadora sancione o texto ainda nesta quinta, com publicação no Diário Oficial de amanhã (24).
