A governadora Raquel Lyra (PSD) abriu, nesta terça (28), os primeiros créditos suplementares após a sanção da matéria que alterou a LOA 2026. O documento aprovado pela Alepe na semana passada autoriza que a chefe do Executivo estadual tenha uma margem de até 20% do orçamento para fazer remanejamento de recurso através desse mecanismo, por meio de decreto, sem precisar pedir autorização dos deputados.
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Ao todo foram sete decretos que somam pouco mais de R$ 2,1 bilhões e são voltados a quatro setores. Do menor para o maior valor, a primeira é a UPE, que recebeu um incremento de quase R$ 1,5 milhão; em seguida vem a Companhia de Habitação e Obras (Cehab), com R$ 11,2 milhões; a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação recebeu R$ 19,3 milhões; e, por fim, a Secretaria de Educação, que teve o maior montante, estipulado em mais de R$ 2 bilhões, sendo R$ 506,6 proveniente de transferências do Fundeb para o reforço de ações da educação.
Confira os valores detalhados por setor:
- UPE – R$ 1.497.728,66
- Cehab – R$ 11.290.134,08
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 19.302.837,40
- Secretaria de Educação – R$ 1.549.173.598,10
- Secretaria de Educação (Fundeb) – R$ 476.510.000,00
- Secretaria de Educação (Fundeb) – R$ 30.134.018,16
- Secretaria de Educação – R$ 13.462.856,35
