A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 667/2021, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que cria o Acordo de Compartilhamento de Risco no SUS e amplia o acesso ao medicamento mais caro do mundo para crianças com Atrofia Muscular Espinhal (AME), cujo custo pode chegar a aproximadamente R$ 7 milhões.
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A proposta autoriza o Ministério da Saúde a firmar acordos com empresas farmacêuticas, permitindo a incorporação de medicamentos de alto custo com mais rapidez, segurança e transparência.
De acordo com o deputado, com base no projeto de, o Ministério da Saúde publicou uma portaria e colocou em prática o modelo de compartilhamento de risco, viabilizando o início das aplicações para crianças com AME. A primeira paciente a receber o medicamento por esse modelo foi Maria Luísa, de São Caetano, atendida no Hospital Maria Lucinda, no Recife.
Eduardo da Fonte visitou a paciente e destacou a importância de garantir o acesso ao tratamento: “Nosso compromisso é salvar vidas e garantir que nenhuma criança fique sem tratamento por falta de acesso. Esse projeto representa mais justiça e cuidado com as famílias brasileiras”, afirmou Eduardo da Fonte.
O projeto também contribui para reduzir a judicialização da saúde e fortalecer o acesso a novas tecnologias no SUS.
