A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta terça (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 383/2017, conhecida como PEC do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Clique aqui, inscreva-se e ative o sininho.
O texto segue agora para análise do Senado Federal, etapa final antes de eventual promulgação. De autoria do ex-deputado federal Danilo Cabral (PSB), a proposta estabelece a vinculação progressiva de receitas para o financiamento do SUAS, com previsão de atingir até 1% da Receita Corrente Líquida da União até 2030. A medida busca garantir maior estabilidade orçamentária a uma política historicamente marcada por oscilações de recursos.
“A aprovação em segundo turno é fundamental para consolidar o SUAS como política de Estado. Estamos falando de assegurar continuidade, previsibilidade e proteção a milhões de brasileiros que dependem desses serviços”, afirmou Danilo Cabral.
Atualmente, o orçamento federal destinado à assistência social, desconsiderando programas de transferência de renda, gira em torno de R$ 3,9 bilhões. Com a implementação da PEC, a expectativa é de ampliação significativa desses recursos já nos primeiros anos.
“Sem uma garantia mínima, a política fica sujeita às oscilações de governo e às restrições fiscais de curto prazo, o que compromete a continuidade dos serviços”, destacou Danilo Cabral.
A PEC obteve amplo apoio parlamentar. Foi aprovada em primeiro turno com 464 votos favoráveis e, agora, recebeu 444 votos favoráveis. Com o avanço na Câmara dos Deputados, a expectativa agora se volta para o Senado Federal, onde o texto será discutido e votado nos próximos meses.
Se aprovado sem alterações, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal. Caso contrário, retorna à Câmara para nova análise.
