Moradores da Comunidade da Portelinha, em Muribeca dos Guararapes, participaram, na noite da última terça (28), de uma solenidade que marca o início do processo de regularização fundiária na localidade
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A iniciativa é da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com o Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Periferias e do programa “Periferia Viva”.
A ação contempla famílias que residem há mais de 18 anos na comunidade. Ao todo, mais de 600 imóveis devem ser regularizados, garantindo segurança jurídica e direito à moradia para os moradores da área, considerada um núcleo urbano consolidado.
Durante o evento, foi apresentada a primeira etapa da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instrumento previsto na legislação brasileira que permite a legalização de áreas urbanas ocupadas de forma informal. Os moradores também receberam orientações sobre o andamento do processo, que inclui visitas técnicas às residências, medições e coleta de documentação necessária para o registro dos imóveis.
O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PSD), destacou a importância da ação para a população. “Esse é um momento histórico para os moradores da Portelinha, que aguardavam há anos pelo título de suas casas. A regularização garante dignidade, segurança e fortalece o sentimento de pertencimento da população”, afirmou.
Com a conclusão do processo, será emitida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que possibilita o registro oficial dos imóveis.
Nos próximos dias, equipes técnicas iniciarão as visitas domiciliares para levantamento das áreas, medições e cadastramento dos moradores, etapas essenciais para a efetivação da regularização fundiária na comunidade.
