O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta (29), um projeto de lei que prevê punições para o aumento injustificado de preços de combustíveis e outros bens considerados essenciais.
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A proposta, de autoria do Poder Executivo (PL 1625/26), estabelece pena de detenção que varia de 2 a 5 anos para quem praticar esse tipo de irregularidade. De acordo com reportagem do site da Câmara dos Deputados, o texto define como aumento sem justa causa aquele que não tenha respaldo em fatores econômicos legítimos, como elevação nos custos de produção.
Além da pena de prisão, os responsáveis também poderão ser penalizados com multa entre 100 e 500 dias-multa. Com base no salário mínimo atual, os valores podem variar de R$ 5.403 até R$ 4.052.500.
O projeto está em regime de urgência, o que permite sua votação diretamente em plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões temáticas da Casa.
