Nesta quinta (30), o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram a favor, enquanto 144 votaram contra, com cinco abstenções. Já no Senado, foram 49 votos a favor e 24 contra.
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Nesse contexto, cerca de 280 pessoas podem ser beneficiadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), embora eventuais reduções de pena ainda dependam de análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá recalcular as penas com base nas novas regras do projeto.
A sua aplicação pode ser contestada no STF, por meio de ações movidas por partidos políticos, entidades de classe, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou pelo próprio governo.
Em uma manobra atípica, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou prejudicados, antes da votação, trechos do PL da dosimetria que tratavam da progressão de pena, para evitar conflito com a Lei Antifacção.
