A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve analisar, na próxima quarta (6), um projeto de lei que propõe tornar imprescritíveis os crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio.
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De acordo com reportagem da Agência Senado, o Projeto de Lei 2.664/2024 foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), em conjunto com outras parlamentares, e altera dispositivos do Código Penal. A relatoria está a cargo do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
No parecer, o senador ampliou o alcance da proposta original ao incluir o feminicídio entre os crimes imprescritíveis. Segundo o relator, a mudança leva em consideração o crescimento contínuo desses casos no país, em linha com o que já ocorre com os crimes de estupro.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que, apenas em 2025, foram registrados 1.559 casos de feminicídio no Brasil.
