A Prefeitura de Serra Talhada confirmou o pagamento de R$ 11.257.014,54 aos profissionais do magistério habilitados no rateio dos recursos oriundos do precatório do extinto Fundef. O valor será creditado no dia 20 de maio e contempla educadores que atuaram na rede municipal no período definido em lei.
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Segundo o município, o repasse, aguardado há anos pela categoria, será realizado após a conclusão das etapas de atualização cadastral e validação documental previstas em edital que foram publicados na ultima terça (05).
O montante integra um crédito judicial vinculado à educação que soma R$ 19.749.148,31. De acordo com a legislação vigente, no mínimo 60% desse total deve ser destinado aos profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas devidamente habilitados.
A distribuição dos valores será feita de forma proporcional à remuneração recebida por cada beneficiário entre julho de 2000 e dezembro de 2006, conforme critérios técnicos estabelecidos em normativo oficial.
A parcela restante, referente aos encargos moratórios do precatório, seguirá entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece natureza jurídica distinta para esses valores.
A gestão municipal ressalta que todo o processo de rateio e aplicação dos recursos segue rigorosamente a legislação e as decisões judiciais sobre o tema, assegurando transparência, responsabilidade fiscal e compromisso com investimentos que beneficiem a população do município.
