O avanço da inteligência artificial nas eleições tem ampliado o debate sobre a ética nas campanhas políticas e preocupado muitos eleitores. O uso de ferramentas capazes de gerar textos, imagens, vídeos e simular comportamentos em redes sociais levanta questões sobre transparência, veracidade das informações e manipulação do eleitor.
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Entre as práticas mais sensíveis estão os deepfakes e as redes automatizadas de perfis, que podem distorcer a percepção do debate público e influenciar indevidamente a opinião dos eleitores. Nesse assunto, também entra em debate a responsabilidade de candidatos, partidos e também das plataformas digitais em relação ao uso dessas ferramentas.
Nesse cenário, o principal ponto em discussão é ético, como garantir que a inovação não seja usada para manipular o eleitor ou distorcer a disputa eleitoral. Diante disso, no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou alterações na resolução que trata da propaganda eleitoral, com o objetivo de regulamentar o uso de inteligência artificial por candidatos, partidos e provedores de internet.
A medida busca coibir a disseminação de conteúdos manipulados ou fabricados, além de estabelecer regras específicas para o uso de deepfakes durante o período de campanha. Um dos principais pontos da regulação é a obrigatoriedade de informar quando uma propaganda estiver usando conteúdo criado por inteligência artificial. A informação deve ser apresentada de modo explícito, destacado e acessível. A regra vale para conteúdos em texto, áudio, vídeos e imagens.
Além disso, também está proibida a publicação e republicação, de forma gratuita ou através de impulsionamento pago, de conteúdos novos produzidos ou alterados por IA no intervalo entre as 72 horas anteriores ao pleito e as 24 horas posteriores às eleições.
