Depois de anunciar a data da convenção municipal do PDT e oficialmente colocar o nome na disputa, o deputado estadual e ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), terminou a semana da pior forma possível. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública, por improbidade administrativa contra Queiroz e a ex-secretária de Saúde do município, Maria Aparecida de Souza, por não repassarem mais de R$ 11 milhões ao CaruaruPrev no ano de 2014.

De acordo com o MP, na época em que era prefeito de Caruaru, Queiroz deixou de recolher, ao regime próprio de previdência o valor de R$ 8.500.391,92, enquanto a gestora do Fundo Municipal de Seguridade deixou de recolher R$ 2.636.946,30. A apuração do MPPE verificou ainda que o município poderia ter feito os devidos repasses, já que a despesa liquidada com diversos fornecedores em Caruaru no ano de 2014 foi de R$ 443.179.879,94. No mesmo ano, os gastos com publicidade somaram mais de R$ 6 milhões, e só de combustível foram cerca de R$ 3 milhões.

O inquérito civil do MPPE começou em 21 de agosto de 2017 para investigar denúncias do Ministério Público de Contas (MPCO) sobre atrasos e irregularidades nos repasses, o que gerou pagamento de juros e multas, além de perda patrimonial, causando assim dano ao aos cofres públicos. Após recente auditoria da contabilidade do Ministério Público de Pernambuco, com auxílio das informações atualizadas fornecidas pelo CaruaruPrev, se constatou que na prestação de contas realizada à época, a gestão municipal teria omitido os reais valores não repassados.

“O real valor não repassado ao CaruaruPrev em 2014, sem correção monetária, juros e multa totalizou R$ 11.137.338,22, ficando evidente aqui a má-fé do gestor em desfalcar o regime de previdência próprio do município de Caruaru ao fornecer informações distintas da realidade na prestação de contas apresentada referente ao exercício financeiro de 2014”, afirmou o promotor Marcus Tieppo Rodrigues, responsável pela denúncia.

Os valores corrigidos até 30 de junho de 2020 chegam a um total de R$ 9.679.597,83, sendo R$ 3.908.720,29 de correção monetária, R$ 5.407.414,79 de juros, R$ 222.746,77 de multa e R$ 140.715,98 de juros e multa devidos pela não repasse das contribuições e frutos de outros parcelamentos.

Ainda segundo o Ministério Público, os valores reais só foram descobertos em 2018, após um acordo realizado pela nova gestão municipal para quitar os débitos junto ao Instituto de Previdência. No acordo de parcelamento CADPREV nº 0530/2018, o município de Caruaru confessou que deve ao CaruaruPrev valores relativos a utilização indevida de recursos públicos não repassados entre as competências de fevereiro de 2008 a abril de 2015.