O deputado federal por Pernambuco, Mendonça Filho (UB), foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão especial que analisará uma das matérias de maior repercussão do País será presidida pelo deputado Aluisio Mendes e deverá ser instalada na segunda semana de agosto.
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A indicação ocorre após Mendonça relatar a PEC da Segurança, aprovada com ampla maioria da Câmara dos Deputados, com 487 votos dos 513. “Recebo essa missão com grande responsabilidade e agradeço ao presidente Hugo Motta, mais uma vez, pela confiança. É um tema sensível, que exige um debate amplo, sério e equilibrado, sempre com foco na segurança pública, no interesse do Brasil e no respeito ao Parlamento”, afirmou Mendonça Filho.
O deputado destacou que a discussão sobre a redução da maioridade penal conta com amplo apoio da sociedade brasileira e defendeu que o tema seja tratado com profundidade durante os trabalhos da comissão especial. “A proposta desperta grande interesse da população. Nosso compromisso será promover um debate responsável, ouvindo todos os setores envolvidos e construindo um relatório consistente para que a Câmara possa deliberar sobre um tema tão importante para o Brasil”, concluiu Mendonça.
A instalação do colegiado que analisará a PEC da maioridade penal se dará na segunda semana de agosto, após recesso parlamentar. Após isso, a comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta, que segue para o plenário.
