O Projeto de Lei 753/26 obriga fabricantes, importadores e comerciantes a recolher e reciclar painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia após o uso. A proposta inclui esses equipamentos no sistema de logística reversa obrigatória da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Pelo texto, as empresas devem criar sistemas de coleta próprios, sem depender do serviço público de limpeza urbana. As instaladoras também deverão orientar o consumidor sobre como devolver os itens e serão obrigadas a receber equipamentos substituídos durante manutenções para enviá-los a locais licenciados.
A proposta exige ainda que os produtos sejam fabricados com foco na reciclagem. A intenção é reduzir o uso de substâncias perigosas e facilitar a desmontagem das peças para que os materiais possam ser reaproveitados. O autor do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV), afirma que a medida prepara o país para o aumento do lixo gerado pela transição energética. Ele cita estudos que indicam que o Brasil pode gerar cerca de 550 mil toneladas de painéis descartados nas próximas décadas.
“A inclusão desses bens na logística reversa é uma medida técnica necessária e coerente com a proteção ambiental e a saúde pública”, justifica Magalhães.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
