Uma articulação conduzida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a partir de uma demanda apresentada por prefeitos e prefeitas do estado, contribuiu para a aprovação de uma proposta relacionada ao transporte público de saúde.
O projeto de lei de autoria do deputado Antônio Moraes (PSD), que regulamenta o transporte de pacientes do interior para tratamentos de saúde no Recife, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco e agora segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSD).
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A aprovação ocorre em meio a dificuldades enfrentadas pelos municípios relacionadas à circulação de veículos utilizados pelas prefeituras para transportar pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A pauta chegou à Amupe a partir de relatos e reivindicações de prefeitos e prefeitas sobre situações de autuações, retenções e outros entraves nas rodovias estaduais.
A partir dessa demanda, a Amupe participou de uma articulação institucional envolvendo gestores municipais, Alepe, Governo de Pernambuco e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), com o objetivo de discutir uma solução para a circulação dos veículos utilizados no transporte de pacientes.
O projeto aprovado altera a Lei nº 13.254/2007 e a Lei nº 16.205/2017 para excluir o transporte de pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do regime de fretamento intermunicipal e da fiscalização da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). Na prática, a medida estabelece um tratamento específico para os veículos utilizados pelas prefeituras no transporte de pacientes, considerando a natureza do serviço e diferenciando esse deslocamento do transporte intermunicipal convencional realizado sob regime de fretamento.
A proposta não significa o fim das responsabilidades dos municípios em relação à segurança e às condições dos veículos. O objetivo é eliminar entraves administrativos que possam comprometer o deslocamento de pacientes e estabelecer regras específicas para o serviço.
“Essa é uma conquista que nasce da realidade dos municípios e da capacidade de articulação da Amupe. Os prefeitos e prefeitas nos apresentaram um problema que estava afetando diretamente um serviço essencial e, a partir daí, buscamos o diálogo com o Legislativo e com o Governo do Estado para construir uma solução. O projeto aprovado pela Alepe representa um avanço importante porque dá segurança aos municípios e, principalmente, protege o cidadão que precisa sair do seu domicílio para cuidar da saúde”, afirmou o presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP).
O transporte de pacientes para atendimento fora do município de origem é utilizado para garantir o acesso da população do interior a consultas, exames, procedimentos e tratamentos de média e alta complexidade, muitos deles concentrados na capital pernambucana. Para milhares de famílias, o serviço disponibilizado pelas prefeituras representa uma das formas de acesso a esses atendimentos.
“Não estamos falando apenas de uma questão de transporte. Estamos falando de acesso à saúde. Um paciente que já enfrenta uma condição de fragilidade não pode ter sua viagem interrompida por uma questão burocrática. O papel da Amupe é justamente defender os municípios e buscar soluções que garantam que as políticas públicas cheguem de fato à população”, reforça Pedro Freitas.
A matéria havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe e, posteriormente, foi aprovada pelo plenário. Com a aprovação pelos deputados estaduais, o projeto segue agora para análise e sanção da governadora Raquel Lyra.
Para a Amupe, o avanço da proposta demonstra a importância da articulação municipalista na discussão de soluções para desafios que impactam a gestão pública e a população.
