O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) recebeu, nesta quarta (16), a Medalha Pontes de Miranda, única comenda concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Durante a solenidade, realizada no Auditório do Pleno da Corte, no Recife, desembargadores destacaram a atuação do parlamentar na articulação, dentro do Congresso Nacional, que resultou na ampliação e reestruturação do Tribunal.
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Eduardo foi relator, na Câmara dos Deputados, do projeto que deu origem à Lei nº 15.393/2026, responsável pela criação de três novos cargos de desembargador federal, além de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. Com a mudança, o TRF5 passou de 24 para 27 integrantes, criando as condições para uma reorganização de sua estrutura administrativa e jurisdicional.
Na saudação ao homenageado, o desembargador federal Leonardo Rezende ressaltou que a atuação de Eduardo foi fundamental para construir o entendimento necessário à aprovação da proposta no Legislativo.
“Convencido da importância da ampliação do TRF5, o deputado Eduardo da Fonte abraçou o projeto, abriu portas, construiu, percorreu corredores, ajudou a superar os obstáculos e consolidou os apoios necessários à aprovação da matéria. Foi valioso na construção de um diálogo respeitoso e estritamente institucional entre o Judiciário e o Legislativo”, afirmou Leonardo Rezende.
Segundo o desembargador, a ampliação traz impactos que vão além do aumento do número de integrantes. A nova estrutura permitirá ao Tribunal implementar seu Órgão Especial, ampliar a especialização dos julgamentos e avançar na busca por maior eficiência, previsibilidade e segurança jurídica.
O presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, também ressaltou a participação de Eduardo da Fonte no processo e a rapidez com que a matéria avançou no Congresso.
“Sem o concurso árduo de Eduardo da Fonte, não teríamos avançado com o projeto. Ficaremos eternamente gratos por termos tido a chance de realizar essa reforma do Tribunal”, declarou Roberto Machado.
O presidente classificou a criação dos três cargos como um marco para a estrutura da Corte. “Foi um grande salto do Tribunal. Esses três cargos representam uma verdadeira transformação e vão nos dar condições de prestar uma atividade jurisdicional mais rápida e efetiva”, acrescentou.
Ao receber a homenagem, Eduardo da Fonte destacou que a articulação em favor do TRF5 integra uma atuação parlamentar voltada ao fortalecimento das instituições e à construção de soluções que tenham impacto direto sobre a população.
“Completo este ano 20 anos de mandato federal e sempre coloquei entre as prioridades o respeito à Constituição e o fortalecimento das nossas instituições. Ter participado como relator de uma medida tão importante para o TRF5 é motivo de muita satisfação, porque fortalecer o Judiciário também significa garantir os direitos do cidadão pernambucano e brasileiro”, afirmou Eduardo.
A indicação de Eduardo para receber a Medalha Pontes de Miranda foi aprovada pelo Colegiado do TRF5. Criada pela Resolução TRF5 nº 9/1990, a comenda é destinada a personalidades que tenham se destacado por relevantes serviços profissionais e intelectuais prestados ao Poder Judiciário e tem como patrono o jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, formado pela Faculdade de Direito do Recife.
