O prefeito de Petrolina, Simão Durando (UB), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para criação da Secretaria da Mulher. A proposta prevê a ampliação das políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres, ao enfrentamento à violência de gênero e à promoção da autonomia feminina.
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Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito afirma que a iniciativa representa “um marco fundamental e um compromisso inafastável da gestão municipal com a equidade, a justiça social e o respeito aos direitos humanos fundamentais”. Segundo ele, a criação de uma pasta específica atende a uma demanda da sociedade petrolinense.
Entre as atribuições previstas estão a formulação e execução de políticas de enfrentamento à violência, à discriminação e às desigualdades, além do acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. A secretaria também deverá promover ações de qualificação profissional, incentivo à autonomia financeira e campanhas educativas sobre os direitos das mulheres.
Na justificativa do projeto, Simão destaca que “o verdadeiro desenvolvimento só se realiza plenamente quando alcança, protege e empodera todas as parcelas da população com igualdade de oportunidades”. A proposta também prevê o acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a realização de estudos para orientar a formulação de políticas públicas.
O projeto altera a legislação que organiza a administração municipal e prevê que a secretaria entre em funcionamento a partir de 1º de novembro de 2026. A matéria será apreciada e votada pelos vereadores da Câmara Municipal.
