O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) defendeu, neste sábado (31), a aprovação da PEC da Segurança Pública, que será votada pelo Senado na próxima terça (3). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou a necessidade de integrar União, estados e municípios no enfrentamento à violência.
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“Na terça, o Senado vota a PEC da Segurança Pública. É fundamental, nos próximos anos, priorizarmos a segurança pública para combatermos a violência no país, integrando União, estados e municípios. Aprovar a PEC abre caminho para o Ministério da Segurança no novo governo Lula”, afirmou.
A PEC 18/2025 prevê mudanças na organização da segurança pública, do sistema penitenciário, da defesa social e da atividade de inteligência. Além disso, o texto também estabelece regime jurídico mais rigoroso para integrantes e líderes de organizações criminosas, facções, milícias privadas e grupos paramilitares.
A aprovação da PEC também é uma condição estabelecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para criar o Ministério da Segurança Pública. A criação da pasta retoma uma promessa de campanha do petista e foi vinculada por ele à definição do papel do Governo Federal no enfrentamento à criminalidade.
