Na última segunda-feira (08), a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino (DEM), baixou um decreto reconhecendo templos e igrejas como essenciais, permitindo a realizações de missas, cultos e reuniões todos os dias e horários enquanto as medidas restritivas estiverem em vigor em Pernambuco.

O documento afirma que nesses tempos de fechamento de atividades e de isolamento social, há sérias e graves consequências para o estado mental das pessoas, tais como transtorno de ansiedade, depressão, doenças psiquiátricas e muitas outras.

Em nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco disse que o Decreto Estadual nº 50.346, de 1º de março de 2021, por força Constitucional, se sobrepõe hierarquicamente aos Decretos Municipais. Obrigando, assim, as prefeituras a executarem as medidas estabelecidas pelo Governo de Pernambuco. O Governo afirmou ainda que as instituições que insistirem em descumprir as medidas estarão sujeitas a penalidades. 

No ano passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu a autonomia de estados e municípios na adoção de medidas de isolamento. Entretanto, de acordo com a Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), o decreto municipal só se sobrepõe ao estadual, se for mais restritivo. Ainda na segunda, o procurador-geral Paulo Augusto Freitas emitiu comunicação aos municípios, considerando que os prefeitos devem acompanhar, obrigatoriamente, o decreto do Governo de Pernambuco, sob pena de responderem de forma administrativa e até criminalmente.