Depois de toda a disputa entre os governos Bolsonaro e Paulo Câmara pela gerência de Noronha, a governadora Raquel Lyra (PSDB) conseguiu um acordo junto à União, para que o Governo do Estado possa comandar, em uma gestão compartilhada, as unidades de conservação do Arquipélago de Fernando de Noronha.

O texto foi protocolado nessa sexta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), instância que apreciará agora a homologação do acordo. Após relevante fase de diálogo junto aos demais signatários do acordo – Advocacia Geral da União (AGU) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por parte da União, e Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), representando a administração estadual -, a PGE-PE considera significativo o teor da matéria no que se refere às regras de gestão compartilhada da Ilha, definindo criteriosamente questões como licenciamento ambiental e outras responsabilidades nas duas grandes áreas do Arquipélago, que são a Área de Proteção Ambiental (APA) Arquipélago de Fernando de Noronha, gerida pelo Estado, e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, controlado pela administração federal. 

Por fim, a Procuradoria-Geral registra a disposição da administração estadual de retomar o fortalecimento da gestão responsável e sustentável do Arquipélago, patrimônio da biodiversidade mundial.