A primeira leva do pacote de projetos de autoria do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) chegou à Câmara de Caruaru. Nesta terça-feira (10), seis propostas estão sendo apresentadas durante a sessão. Entre elas há pedidos de abertura de créditos suplementar e especial, além de matérias relacionadas às telecomunicações e ao serviço de transporte escolar.

O Projeto de Lei que pede a abertura de crédito suplementar requer utilização de pouco mais de R$ 27 milhões. Como justificativa, o gestor diz que a LOA 2022 não é suficiente para contemplar o repasse ao Poder Legislativo, muito menos para a realização do São João 2022, entre outras ações a serem desenvolvidas ao longo do ano.

O montante foi destinado a diversas pastas. Entre os maiores investimentos estão R$ 14.150.000,00 para as atividades culturais, teatrais e religiosas no São João; R$ 2.522.000,00 para o desenvolvimento das ações de imprensa e comunicação institucional; R$ 2 milhões para a despesa com pessoal e obras da sede da Casa Jornalista José Carlos Florêncio; e R$ 1.946.000,00 para a coleta de resíduos sólidos.

Já em outra proposta, o Poder Executivo pede que a Câmara autorize o repasse de R$ 313.741,05 para obras de infraestrutura do Conjunto Habitacional Severino Quirino, que vem sendo construído no bairro Rosanópolis, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Ao longo dos serviços foi identificada a necessidade de construção de uma Estação de Tratamento e Esgoto – ETE, que não fez parte do projeto original da contratação junto à Caixa Econômica e, com isso, o município terá que arcar com as despesas.

O segundo pedido de abertura de crédito adicional especial é voltado para a Parceria Público-Privada da Iluminação Pública. O leilão da PPP foi realizado em fevereiro deste ano e o município terá participação de R$ 1 milhão. No projeto, o Executivo esclarece que este não será um gasto extra, já que essa despesa já foi contemplada na LOA original, sendo necessário, apenas, o remanejamento da contribuição de Iluminação Pública para a PPP.

Outa matéria trata da regulamentação para o procedimento de instalação das antenas 5G em Caruaru e há, ainda, mais uma que faz alterações na legislação municipal referente ao transporte escolar oferecido pela gestão municipal.

De acordo com informações da própria Prefeitura, na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, a Capital do Agreste alcançou nota 58, numa escala de 1 a 250. A resolução do TCE deu um prazo para que as gestões adotem medidas que “promovam segurança no transporte de escolares no âmbito do Estado de Pernambuco”.

Como uma das primeiras ações, o município de Caruaru quer alterar a Lei Municipal nº 5.138, de 03 de outubro de 2011, ampliando o prazo máximo de vida útil dos veículos disponibilizados para o transporte escolar de 10 para 15 anos. Isso porque, segundo a Prefeitura, após a fiscalização do TCE, houve grande procura de ônibus, vans e micro-ônibus no estado, não restando veículos com até 10 anos que possam realizar o serviço em Caruaru.

“Dessa forma, com a matéria em anexo, estipulamos uma regra de transição numa ordem cronológica, onde serão aceitos veículos com até 15 anos em 2022, regredindo ano a ano até 2027, quando a idade máxima do veículos volta a ser de 10 anos”, diz o texto da matéria.

O projeto, no entanto, não especifica de que forma a circulação de veículos mais velhos pode contribuir com a segurança dos estudantes, como foi exigido pelo TCE. Solicitamos um posicionamento, através da assessoria de imprensa, e aguardamos retorno.

Ainda ontem (9), o Blog Cenário revelou que Rodrigo iria enviar um Projeto para que a Câmara autorize a compra de 10 ônibus escolares para integrar a frota de Caruaru. A proposta esta dentro da suplementação, com valor de R$ 5,2 milhões.