Uma grande confusão envolvendo a Justiça tem sido a pauta principal da Câmara Municipal de Garanhuns, nesta segunda (5). Todos os vereadores já tinham apresentado as emendas para Lei Orçamentária Anual (LOA) e revisão do Plano Plurianual (PPA) na última sexta (2), prazo final determinado pela Mesa Diretora. 

Só que os problemas começaram durante a manhã de hoje, quando foi convocada a reunião das comissões. No colegiado de Constituição e Justiça, a sessão que estava marcada para 9h, iniciou apenas às 11h, com o presidente da comissão, Alcindo Correia (PTB), dizendo que, em comum acordo com a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Luzia da Saúde (PTB), decidiu estabelecer um limite de 3% para emendas modificativas às propostas. 

A mudança de última hora é ilegal, de acordo com os vereadores da oposição, já que não consta no Projeto de Lei, nem no Regimento Interno da Casa. 

“Por essa razão eu questionei e aí eu disse ‘se não for respeitar o regimento eu vou ter que procurar a Justiça para que a gente garanta que o orçamento seja analisado de forma precisa’. E aí foi informado que as minhas emendas seriam todas retiradas da pauta e que os vereadores teriam 10 minutos para refazer suas emendas”, afirmou a vereadora Fany Bernal.

A parlamentar procurou o Ministério Publico, mas não conseguiu contato com o promotor da cidade. Junto com o vereador Gersinho Filho (UB), ela procurou a Justiça, que concedeu uma liminar que determinou a suspensão da sessão saiu próximo às 14h, quando já estava na reunião extraordinária para aprovação das leis pelo Plenário da Câmara. 

Apesar da determinação judicial, o presidente da Casa, vereador Johny Albino (PSB), decidiu continuar a votação ainda nesta segunda, convocando a continuação da sessão para às 18h30, após o jogo do Brasil contra a Coreia do Sul pelas oitavas de final da Copa do Mundo. 

Apesar de, explicitamente, não haver uma atuação pública do prefeito Sivaldo Albino (PSB) neste fato, fontes ouvidas pelo Blog Cenário acreditam que há uma intervenção do gestor para aprovar o orçamento de qualquer jeito, “a toque de caixa”, já a Câmara, que é presidida pelo seu irmão, funciona praticamente como extensão do gabinete do gestor.

Às 18h30 o oficial de Justiça estava na Casa Raimundo de Moraes aguardando a chegada de Johny Albino para notificar a Câmara oficialmente da suspensão obrigatória da sessão. Apesar disso o presidente iniciou a reunião. 

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