A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação derrubou o substitutivo apresentado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), na Comissão de Segurança Pública, aprovado ontem (29), na CCLJ. Enquanto o projeto original da governadora Raquel Lyra (PSDB) previa o fim das faixas de forma gradativa até 2026, o substitutivo antecipa a faixa “A” para junho de 2024 e as faixas “B”, “C” e “D” para junho de 2025.

A relatora, deputada Socorro Pimentel (UB), avaliou os mais de 50 dias em que a matéria está tramitando na Casa, relembrando o ano de 2017, quando as faixas salariais foram criadas, fazendo questão de citar que foi uma medida do ex-governador Paulo Câmara (PSB).

“Não houve discussões tão acirrados, tão exaustivos para a categoria na criação da faixa, como está sendo agora na extinção. Até 2018, eu não vi nenhum outro deputado falando sobre a questão desse presente de grego que passou aqui por essa Casa”, disse Socorro.

Diogo Moraes (PSB) defendeu Paulo, dizendo que as faixas salariais foram sugeridas, à época, pelos comandos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, e acatadas pelo então governador, que entendeu como um benefício para a categoria.

No parecer, a relatora recomendou a rejeição do substitutivo da Comissão de Segurança – apresentado por Gleide – e a apresentação de um novo substitutivo que contemple apenas as emendas da CCLJ e as aditivas de Fabrizio Ferraz (SD) e Mário Ricardo (Republicanos), essas duas últimas que estavam incorporadas na matéria apresentada pela delegada.

É importante citar que tanto Fabrízio quanto Mário são aliados do Palácio, mas se viram obrigados a ser favoráveis ao substitutivo da colega socialista, por terem suas emendas incorporadas. Com a sugestão da relatora na Comissão de Finanças, os parlamentares da base continuam contemplados, mas livres do elo com a oposição.

Se todos os titulares estivessem presentes, o relatório seria derrubado, ou seja, o substitutivo de Gleide, aprovado ontem na CCLJ, também passaria em Finanças. Entretanto, o deputado Lula Cabral (SD) está em viagem oficial representando a Alepe e faltou à reunião. Com a ausência dele, o suplente no colegiado, deputado Luciano Duque (SD), foi quem assumiu o lugar.

O relatório somou votos favoráveis de Duque, Henrique Queiroz (PP), João de Nadegi (PV) e a própria Socorro. Já os deputados que foram contrários ao parecer da relatora foram Coronel Alberto Feitosa (PL), Diogo Moraes, Eriberto Filho (PSB) e Rodrigo Farias (PSB). Assim, o placar ficou 4×4, sendo desempatado pela presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), que seguiu o relatório pela criação do novo substitutivo que retira a sugestão de Gleide Ângelo.

Com o resultado, a matéria não precisará passar pela Comissão de Administração. Agora, a matéria seguirá para o Plenário. Conforme informaram fontes da Alepe, o presidente Álvaro Porto (PSDB) não pretende colocar em pauta hoje, somente na próxima semana, devido ao feriado. Os parlamentares de oposição já avisaram que vão colocar as emendas em votação no plenário, que é soberano, e pode desfazer tudo o que as comissões aprovaram.

Se isso acontecer, deve desencadear mais uma batalha com a governadora Raquel Lyra, que tem buscado judicializar matérias em que o Palácio sofre derrotado, assim como fez no início deste ano, quando ela foi ao STF contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.