Mais de 60 dias depois da entrada do projeto na Casa, a Alepe aprovou há pouco, em primeira discussão, a proposta que prevê o fim das faixas salariais para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. A matéria passou por uma intensa discussão e acabou sendo aprovada da forma original, como veio do Palácio.

O debate foi intenso. Há cerca de 15 dias, a Comissão de Segurança tinha aprovado um substitutivo apresentado por Gleide Ângelo (PSB), que previa a antecipação do fim das faixas para 2025. 

Na semana passada, ao analisar esse substitutivo na Comissão de Segurança, a relatora, deputada Socorro Pimentel (UB), derrubou essa modificação e propôs um novo substitutivo incluindo nele as emendas aditivas 02/2024, de Fabrízio e 04/2024, de Mário, além da modificativa 01/2024 da CCLJ. Só que hoje pela manhã, ao passar pela Comissão de Justiça, o substitutivo de Socorro foi derrotado. 

Diogo Moraes (PSB) apresentou um recurso para que o substitutivo de Gleide (05/2024) pudesse ser analisado no plenário. Este recurso, porém, foi rejeitado, o que gerou vaias dos militares presentes.

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O projeto original – que prevê a extinção de forma escalonada até 2026 – recebeu 43 votos favoráveis. Antes da votação, Gleide Ângelo e Joel da Harpa (PL) explicaram à tropa que seriam favoráveis para garantir a extinção das faixas, mas garantiram que logo após, uma emenda de interstício será apresentada para votação. Romero Albuquerque (UB), que tinha dado “não” ao projeto, mudou para “abstenção”, ao ver que seria o único contrário. Faltaram os deputados Dani Portela (PSOL), Jarbas Filho (MDB), José Patriota (PSB) e Júnior Tércio (PP), além de Gilmar Júnior (PV), que cumpre missão em Boston.

A emenda de interstício apresentada previa o mesmo conteúdo do substantivo de Gleide: antecipação da extinção para 2025 e o aumento de 3,5% para a tropa no último ano. Ela foi votada antes da segunda discussão do projeto, mas também foi derrotada.

O deputado Antonio Moraes (PP) explicou que no projeto original do Palácio, o aumento para cabos e soldados previsto será muito maior do que no proposto na emenda de interstício. Conforme tabela apresentada pela Secretaria de Administração para o parlamentar, os reajustes serão os seguintes:

2024
Soldados – 3,1%
Cabos – 3,8%

2025
Soldados – 6,52%
Cabos – 5,48%

2026
Soldados – 12,26%
Cabos – 9,73%