Policiais federais cumpriram na manhã de hoje (20) quatro mandados de busca e apreensão no município de Garanhuns, durante a Operação Helvécia. Os alvos dos mandados foram a sede da Prefeitura, além das Secretarias de Finanças, de Saúde e de Educação. A investigação da PF pretende esclarecer dispensas de licitações realizadas entre a Prefeitura de Garanhuns e uma ONG, com indícios de ser de “empresa de fachada”, na prestação de serviços nas áreas de educação e saúde. Somados, os valores dos contratos chegam a aproximadamente 18 milhões de reais.

Documentos e mídias foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados, expedidos
pelo TRF 5. Após a análise do material, será possível constatar se houve lavagem de dinheiro na
celebração de dois contratos com dispensa de licitação, firmados no ano de 2023 – um na ordem
de R$ 10 milhões e outro, de R$ 7,6 milhões.

A empresa contratada pela Prefeitura de Garanhuns não possui empregados registrados e é presidida por uma pessoa que foi beneficiária de
assistência social do Governo durante a pandemia, funcionando possivelmente como “laranja”
no esquema de dispensa irregular de licitação.

A Prefeitura de Garanhuns se manifestou através de nota da Secretaria de Educação, alegando que não foi uma operação policial, o que a PF rebate. Confira:

A Secretaria de Educação de Garanhuns informa que recebeu na manhã desta quinta-feira (20) uma equipe da Polícia Federal que buscava documentos relativos ao contrato com a ABDESM, empresa devidamente contratada pelo município. A Seduc já havia encaminhado tais documentos ao Ministério Público Federal, desde 11 de outubro de 2023, às 11:16h, recepcionado sob protocolo no âmbito do procedimento investigatório N° 1.05.000.000131/2023-50, enviada na forma digital, e por razões alheias ao município, não foi acusado o recebimento, e o órgão, entendendo não ter recebido, solicitou ao poder judiciário a entrega da documentação, que culminou na busca desta data. A Seduc, atendendo a solicitação, disponibilizou novamente os documentos, desta vez na forma física.

Registramos que não se trata de uma operação policial, e não há nenhuma demanda para outra secretaria, apenas uma requisição de documentos no âmbito de uma investigação de cunho preliminar, que tem como objeto a averiguação da idoneidade da entidade ABDESM, que foi contratada conforme a legislação em vigor, e desempenha suas obrigações, recebendo os pagamentos dentro da legalidade, inclusive com recursos do Fundeb, e por isto a questão envolveu o Ministério Público Federal.

A associação citada na investigação da Polícia federal também enviou nota. Leia abaixo:

A AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS – Entidade privada sem fins lucrativos com cadastro no MF sob o nº: 07.575.730/0001-60 nesta cidade do Recife e escritório de representação em São Luís – MA, reconhecida como entidade de utilidade pública pela Lei Estadual nº 18.501/2024, com cadastro na SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA como entidade de qualificação como Organização da Sociedade Civil (OSCIP) com base na Lei Federal nº 9.970 de 23/03/1999, com relação ação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal vem a público
esclarecer:

1. Somos uma instituição constituída desde 23/08/2005, ou seja, com quase vinte anos de existência, que ao longo de suas atividades tem contribuído para o desenvolvimento econômico e social dos municípios através da execução de projetos voltados para a educação, saúde, turismo, empreendedorismo, dentre outros. Ao longo de nossa existência, temos firmado contratos e termos de colaboração com diversos entes públicos (municípios e estados) e prestado nossos serviços no estrito cumprimento as normas legais.
2. Atuamos em todo território nacional, com destaque para os estados de Pernambuco, Paraíba e
   Alagoas atendendo nos últimos anos mais de 20 municípios.
3. Ficamos surpresos com a operação realizada pela Polícia Federal e a repercussão na mídia levantando de maneira equivocada a suspeita de que somos uma empresa “fantasma” e para dirimir qualquer dúvida e provarmos o contrário estamos tomando, através de nosso departamento jurídico, todas as medidas cabíveis.
4. Atualmente, prestamos serviços em diversos municípios exercendo nossas atividades com mais de 600 (seiscentos) colaboradores, todos devidamente registrados. Todos os nossos colaboradores têm registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias cumpridas.
5. Com relação aos termos de colaboração firmados com o município de Garanhuns no ano de 2023, informamos que os mesmos atenderam a todas as exigências legais, no ato de contratação, conforme estabelece a lei 13.019/14.
6. Outrossim, informamos que estamos à disposição de todos os órgãos públicos para quaisquer esclarecimentos.