Nesta terça (22), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou a demolição do muro no Pontal de Maracaípe. Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Público votou pela derrubada do muro. 

Para a deputada Rosa Amorim (PT), que acompanha a pauta junto aos trabalhadores da praia, a decisão é positiva. “Essa é uma vitória gigante pra luta em defesa de Maracaípe e dos trabalhadores e trabalhadoras do pontal, que vivem há anos tendo o seu direito ao trabalho cerceado por causa do muro. Isso sem falar do dano ambiental causado pelo muro, que modificou a dinâmica do mangue e espalhou plástico pela praia”.

O Tribunal também decidiu que se a família Fragoso, que se diz proprietária das terras do Pontal de Maracaípe, não cumprir a determinação, ela deve pagar uma multa diária de dez mil reais (R$ 10.000) por dia. 

A decisão, favorável à luta pela derrubada dos muros, se baseou na análise de que o muro é responsável por danos ambientais, prejudicando a vegetação, e que o bloqueio do acesso à praia comprometeu também a atividade turística. 

Rosa ressalta que continuará em diálogo com os órgãos competentes. “Agora, é ficar alerta e cobrar pra que a decisão seja cumprida. Vamos acompanhar os desdobramentos jurídicos e continuar em articulação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) para assegurar que Maracaípe volte a ser uma praia pública, sem muros”, finaliza a parlamentar.