Ficou disponível hoje (24) o Projeto de Lei enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Alepe, que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair novos empréstimos com garantia da União. Apesar do texto original afirmar que o Governo do Estado está autorizado a pegar até R$ 3,4 bilhões (autorização já concedida no ano passado), os valores detalhados da proposta em dólar chegam ao patamar de R$ 1,4 bilhão, após convertido em reais.

A proposta é destinada ao Programa de Crescimento Econômico e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, podendo ter crédito contratado com três instituições bancárias internacionais para três finalidades diferentes.

Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) o total do empréstimo será de até US$ 90 milhões, que serão aplicado no Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco (PROSAR-PE). A segunda operação de crédito, conforme o projeto, é junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 32,8 milhões, para o Projeto de Transformação Digital da Justiça do Estado de Pernambuco. Por fim, o último, junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Estado pretende contrair US$ 125,5 milhões para o Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária.

Apesar de Pernambuco estar classificado na categoria “C” da Capag, o PEF autoriza que o Estado contraia novas operações de crédito com garantia da União, com juros menores. De acordo com a justificativa apresentada pela governadora, o valor total é disponibilizado para os três anos em que Pernambuco permanecerá inserido no Plano de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Nacional.