Autor do projeto de lei que garantiria a isenção na taxa de inscrição do vestibular da UPE (SSA) para estudantes oriundos das escolas públicas estaduais, o deputado Jarbas Filho (MDB) se posicionou sobre o veto da governadora Raquel Lyra (PSDB) à proposta.

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No texto, o parlamentar destaca que a matéria passou por todo o processo necessário de debate nas comissões da Assembleia Legislativa e crítica o fato de o governo estadual colocar o impacto financeiro acima do alcance social que o benefício teria para os estudantes.

Confira:

Com a decisão do veto ao Projeto de Lei 1071/2023, de minha autoria, que propõe a isenção da taxa de inscrição do vestibular seriado da UPE aos alunos da rede pública estadual, lamento que, neste momento, o governo estadual não teve a percepção do real impacto social desta matéria para os estudantes de Pernambuco.

O PL tramitou na ALEPE por mais de um ano. Passou por todas as comissões, e foi aprovado no plenário, por unanimidade, em duas votações. Ou seja, a Casa entendeu e reconheceu a importância que o projeto terá na construção de um futuro para os jovens pernambucanos.

A UPE é uma universidade pública, mantida pelo governo estadual. Os recursos para a gratuidade virar lei não podem depender do bolso dos alunos que estão tentando ingressar na faculdade. O impacto financeiro não pode ser colocado acima do alcance social que a nova lei terá na vida de milhares de estudantes e de suas famílias.

É preciso considerar que a proposta será um investimento no futuro de 290 mil estudantes de ensino médio das escolas estaduais ao possibilitar que tentem uma vaga de graduação numa instituição de alto nível como a UPE. É a universidade pública que tem mais abrangência no Estado, presente em 11 cidades, em todas as regiões.

De cada 10 alunos que estão no ensino médio em Pernambuco, oito estudam em escolas estaduais. É fundamental, portanto, que a UPE seja ocupada por mais jovens egressos da rede estadual de ensino. Mas infelizmente, hoje, pouco mais de 10% desses estudantes tentam ingressar na universidade pelo SSA, devido principalmente ao custo para participar do processo seletivo.

Continuarei lutando, na ALEPE, para que esse importante projeto se transforme em lei, pois tenho a convicção do quanto ele é necessário para aumentar as chances dos jovens melhorarem de vida através da educação. O ganho social é imenso, promovendo, principalmente, mais equidade. Além da repercussão no desenvolvimento econômico ao investir na formação profissional dos estudantes que sairão do ensino médio direto para a educação superior.

Jarbas Filho
Deputado Estadual de Pernambuco pelo MDB