5 de dezembro de 2024 às 09h15min
Foi publicado no Diário Oficial do Estado o veto da governadora Raquel Lyra (PSDB) ao projeto de lei proposto pelo deputado Jarbas Filho (MDB), que garantiria a isenção na taxa de inscrição do vestibular da UPE para estudantes oriundos das escolas públicas estaduais.
Atualmente, o Estado tem cerca de 292 mil alunos matriculados no ensino médio, nas escolas estaduais. Somente neste ano, segundo a Universidade de Pernambuco, 63.443 mil adolescentes estão inscritos nas três etapas do Sistema Seriado de Avaliação (SSA).
Na justificativa do veto, a governadora explica que considerou a nota técnica enviada pela UPE, afirmando que, levando em consideração os dados do SSA 2024, haveria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 2 milhões para os cofres públicos, enquanto que, para o futuro, a despesa seria muito maior.
“Considerado que na rede pública do ensino médio estadual existem hoje matriculados 291.428 estudantes, ocorreria um incremento sem precedentes de inscritos não pagantes no SSA-UPE, de modo que o custo financeiro de sua realização poderia atingir o patamar de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), correspondente à inscrição estimada de duzentos e noventa mil estudantes”, diz um trecho da justificativa.
Para ser aprovada, a matéria teve um intenso debate que durou mais de um ano na Assembleia Legislativa, sendo aprovada pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; e Educação e Cultura, até receber a unanimidade dos deputados no plenário. Após o veto da governadora, o projeto volta à Alepe e até pode ser promulgado pelo presidente Álvaro Porto (PSDB), mas precisaria passar por um rito que envolve a CCLJ, que pode reprovar a matéria já de cara.
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Em nota, o deputado Jarbas Filho rebateu o posicionamento da governadora, destacando que a matéria passou por todo o processo necessário de debate nas comissões da Assembleia Legislativa e crítica o fato de o governo estadual colocar o impacto financeiro acima do alcance social que o benefício teria para os estudantes.
