O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (16), o projeto de lei n°2215/23, que irá nacionalizar o Centros Comunitários da Paz, o Compaz. O projeto, de autoria do deputado federal Pedro Campos (PSB), é inspirado no programa implementado pelo Recife, iniciativa recebeu o Prêmio de Serviços Públicos da Organização das Nações Unidas (ONU) como referência internacional de política pública que combate à violência e à desigualdade através do protagonismo comunitário. Com aprovação por aclamação do relatório feito pelo deputado federal Lucas Ramos (PSB), o projeto de lei segue agora para análise do Senado Federal. 

“Pernambuco segue exportando coisa boa pro Brasil. O Compaz deve ser um dos pilares estratégicos para enfrentar o desafio da segurança pública no país porque combate à criminalidade através da prevenção, com foco na promoção da cultura de paz e não violência. A aprovação desse projeto é um passo importante para transformar uma política de governo em política de estado, garantida por lei”, afirmou Pedro Campos.

“Trata-se de uma política pública mais eficiente no combate à violência que não envolve armas, traz o cidadão em primeiro lugar e vai servir para o Brasil inteiro. Com 43% de redução dos crimes no entorno como resultado alcançado no Recife, com profunda transformação na vida do recifense, o Compaz será uma política nacional de segurança pública”, afirmou o relator Lucas Ramos.

O deputado federal Pedro Campos ressaltou a importância do governo federal já ter iniciado a implementação do Compaz em âmbito nacional. “O presidente Lula teve a sensibilidade e incluiu 40 unidades do Compaz dentro das ações do PAC 3. Agora, seguiremos trabalhando para que essa lei seja aprovada, para que essa transformação iniciada seja ainda mais fortalecida”, afirmou Pedro.

A iniciativa deverá integrar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, e irá contar com atividades de cultura, esporte, lazer, além de proporcionar atendimento social, psicológico e jurídico aos moradores de comunidades carentes. As unidades do Compaz serão geridas por equipes multidisciplinares e serão construídos em áreas públicas, preferencialmente em locais com maior vulnerabilidade social. 

“O Recife segue dando exemplo ao Brasil em políticas públicas que transformam a realidade. Esse programa iniciou em 2013 pelo ex-prefeito Geraldo Julio e foi expandido pelo prefeito João Campos, impactando positivamente a realidade local nas periferias que contam com esse equipamento”, afirmou Pedro.

Experiência no Recife
A capital pernambucana conta com seis unidades do Compaz: a Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; a Governador Miguel Arraes, na Madalena; a Ariano Suassuna, no Cordeiro; a Dom Helder Câmara, na Ilha Joana Bezerra, no Coque; a Atriz Leda Alves, no Pina; e a Professor Paulo Freire, no Ibura.

Os equipamentos oferecem com atividades educacionais, cursos de qualificação profissional e geração de renda, atendimento psicológico e avaliação médica para usuários cadastrados, além de atividades esportivas, aulas de danças e músicas e até mesmo confecção de instrumentos musicais. Os equipamentos também ofereceram diversos serviços públicos junto aos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Secretaria da Mulher, Procon, Mediação de conflitos, Junta Militar, Assistência judiciária, Prouni-Recife e Mãe Coruja.