6 de janeiro de 2026 às 18h55min
O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (SD), garantiu o cumprimento do direito ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA), destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), repassado pelo Ministério da Saúde. O gestor sancionou a Lei nº 4.119, de 16 de dezembro de 2025, que regulamenta o repasse do recurso no município.
O pagamento, no valor total de R$ 1,080 milhão, foi creditado nesta segunda (5) na conta de 390 profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
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O IFA é transferido aos municípios com o objetivo de fortalecer as políticas de Atenção Primária à Saúde e valorizar o trabalho dos agentes. No entanto, para que os profissionais tenham acesso à bonificação, é necessária a regulamentação por meio de lei municipal. Caso isso não ocorra, o recurso pode ser destinado a outros fins pela gestão municipal.
“Agora estamos garantindo, por meio de lei, que esse incentivo chegue integralmente aos agentes de combate às endemias e aos agentes comunitários de saúde. Esses profissionais estão diariamente nas ruas, atuando na prevenção, orientando a população e fortalecendo a saúde pública do nosso município. Essa bonificação é uma forma de reconhecimento e valorização do trabalho essencial que realizam no Cabo de Santo Agostinho”, destacou o prefeito Lula Cabral.
A bonificação é paga anualmente, em parcela única, conforme estabelecido pelo programa de incentivos do Ministério da Saúde. Para os Agentes Comunitários de Saúde, o valor do benefício é de R$ 2.977,16. Já os Agentes de Combate às Endemias recebem R$ 2.374,00.
O benefício é destinado exclusivamente aos profissionais cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Não têm direito ao pagamento os agentes em desvio de função, afastados ou licenciados, exceto nos casos de licença médica, maternidade ou paternidade.
