12 de janeiro de 2026 às 13h15min
O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), oficializou a convocação da reunião extraordinária para iniciar a análise de três dos quatro projetos enviados em regime de urgência durante o recesso, pela governadora Raquel Lyra (PSD).
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A sessão para distribuição das propostas será realizada na próxima quarta (14), às 11h. Na ocasião serão definidos os relatores de cada uma das matérias. Um dos textos que será colocado em pauta é o que prevê a contratação de um novo empréstimo no valor de R$ 2,7 bilhões junto à Caixa Econômica e R$ R$ 2,5 bilhões com o Banco do Brasil.
Já as demais propostas são alterações de projetos aprovados em 2025 pelos deputados: o empréstimo de R$ 1,7 bilhão e a matéria que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco ao Poder Executivo estadual. Em ambas as propostas, a governadora pretende vetar modificações incluídas no texto pelos parlamentares.
Na sessão de abertura dos trabalhos extraordinários, no último dia 2 de dezembro, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), enviou duas propostas para obter um parecer da Procuradoria da Casa: o projeto referente ao TJPE, que foi liberado para encaminhamento na CCLJ, como citado acima; e os vetos a modificações na Lei Orçamentária Anual. No caso da LOA, a Procuradoria encaminhou a matéria direto para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, comandada pelo deputado Antonio Coelho (UB). Ainda não há data para que a CFOT analise a matéria.
