Desde que foi aprovada, em junho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição 32/2015, que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, aguardava um posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser analisada por um colegiado específico sobre o tema e, posteriormente, seguir para votação em plenário.
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Nesta segunda (6), o presidente anunciou a criação de quatro comissões especiais na Casa e, entre elas, a comissão que irá analisar a redução da maioridade penal, de acordo com reportagem da CNN Brasil.
A comissão será composta por 38 deputados titulares e igual número de suplentes. As outras três comissões criadas vão analisar a preservação da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, a possibilidade de contratação de menor aprendiz por prefeituras municipais e o regime tributário para a cadeia de recicláveis.
O tema já é amplamente discutido e frequentemente levado à pauta da Câmara. Segundo a reportagem da CNN Brasil, a proposta é apoiada pela oposição, que utiliza o assunto em pautas e campanhas voltadas ao combate à criminalidade no país.
Neste ano, a redução da maioridade penal voltou a ser debatida durante a tramitação da chamada PEC da Segurança Pública, mas acabou sendo retirada do texto aprovado pelos deputados.
O tema divide opiniões e ainda deverá ser pautado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo também apontado como um dos assuntos que deve marcar o debate político durante a campanha eleitoral.
