“Pena de morte. Enforcamento em praça pública, mas não só isso, decapitação e esquartejamento. A cabeça encravada na Villa Rica, em praça Pública. E o resto do corpo? Foi espalhado em uma via que ligava o estado de Minas Gerais ao do Rio Janeiro.

A função pedagógica da pena foi cumprida. A Corte estava bradando: “Este é o fim para aqueles que ousarem ao mesmo pensamento”. Que pena tão severa! Que morte tão cruel! Quem era o criminoso? E qual era o crime?

O executado era Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. O crime imputado ao mesmo era tipificado como “inconfidência”, o crime político mais grave daquela sociedade.

Mas o que de fato este senhor fez para uma imputação tão grave?
Se agrupou à uma parcela de mineradores das Minas Gerais que não mais suportavam a desarrazoada taxação sobre o ouro que mineravam. Vinte por cento do que extraíam eram pagos de impostos, ou seja, 1/5 de tudo que mineravam. A Corte denominava o imposto de “quinto”, dada a fração que era retirada do ouro extraído. Os mineradores, ao seu turno, preferiam chamar de o “quinto infernos”.

Mesmo com a queda na extração do ouro, os mineradores ainda eram taxados pelo imposto denominado de “derrama”.

Toda essa situação gerou o sentimento de revolta, já que a taxação incidia sobre a única fonte de renda daqueles trabalhadores. E é nesse contexto que surge a figura do Tiradentes. Bom orador e comunicador que liderou os inconfidentes, na tentativa de livrar os mineiros das abusivas cobranças dos portugueses, finalização a implantação de uma Nova República.

A história transformou Tiradentes. De criminoso inconfidente à herói nacional.

Pois é, nos dias atuais ainda travamos batalhas semelhantes. Tiradentes foi condenado sumariamente à pena de morte por pensar diferente do Poder instituído. E hoje, nada mudou!

Basta uma rápida navegação nas redes sociais que podemos visualizar os que defendem a exclusão dos que pensam diferentes. Talvez magoados com o sistema político brasileiro, movido por ondas de corrupção, o que é bem compreensível até certo ponto, estes exorbitam suas mágoas, esbravejam, espumejam, destilando seu ódio contra os que pensam diferente.

Quem não ouviu os que defenderam metralhar os seus opositores, quem nunca leu comentários de exclusão e humilhação dos que se posicionam contrário ao seu posicionamento político, querendo tipificar como crime o espectro político dos seus opositores? E como fazer isso?

Lançando um olhar para história, fica fácil a resposta. Um golpe contra o Estado Democrático de Direito. Uma intervenção militar. A publicação de um Ato Institucional, tal qual o AI-5 e com ele a lesão à preciosos direitos constitucionais.

Dessa forma, talvez não enforcaremos os opositores, mas conseguimos sufocar a sua liberdade de expressão, decapitar seus pensamentos revoltosos e metralhar os “inimigos”, excluindo os que pensam diferente.

Hoje é, portanto, um dia de reflexão. E a reflexão gira em torna da palavra LIBERDADE. Esse foi o lema da Inconfidência Mineira, estampada até hoje na bandeira do estado de Minas Gerais. A liberdade, sempre tolhida em regimes ditatoriais, é defendida na nossa Constituição e odiada pelos autocratas.

É nesse contexto que deve surgir um clamor nacional, capaz de apaziguar a infantil e inútil polarização política no Brasil, que passa necessariamente pela defesa intransigente da liberdade, um ideal iluminista que está em voga até hoje. É com mais democracia e não com menos democracia que vamos vencer as crises na saúde e na economia.

Sem temer o enforcamento ou da exclusão social, ainda que virtual, o momento é de suplicar “Libertas Quae Sera Tamen”, liberdade ainda que tardia.”

Weslley Nascimento
Advogado
Conselheiro da OAB Caruaru
Líder Municipal do Movimento Acredito
Formado pelo RENOVABR