A Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu o Projeto de Lei nº 2540/2025, do deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP), que obriga companhias aéreas a oferecerem treinamento especializado para comissários de bordo. A medida busca garantir um atendimento mais inclusivo e seguro para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e neurodivergentes.

O treinamento, que poderá ser virtual, deve ser ministrado por profissionais qualificados, e as empresas poderão firmar parcerias com organizações do terceiro setor voltadas à inclusão. O objetivo é combater barreiras comportamentais e promover um ambiente mais acolhedor, conforme a Lei Brasileira de Inclusão.

O deputado destaca a importância do acesso igualitário ao lazer, dignidade e respeito, ressaltando que a capacitação é essencial para um atendimento livre de preconceitos.

“É fundamental garantir que todos os cidadãos, independentemente das suas condições, tenham acesso ao lazer, à dignidade e ao respeito. A capacitação dos comissários de bordo é um passo essencial para proporcionar um atendimento de qualidade e, principalmente, livre de preconceitos. Ao promover a democratização do acesso à informação, estamos permitindo uma convivência mais justa e humana para todos“, enfatiza Henrique Filho.

Multa – As companhias que descumprirem a norma estarão sujeitas a multas proporcionais à gravidade da infração e ao porte econômico da empresa. A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo, e a proposta segue para análise legislativa.