20 de agosto de 2025 às 09h40min
O vereador Silvio Nascimento (PL) protocolou na Câmara Municipal de Caruaru um Projeto de Lei que prevê a oferta de merenda escolar diferenciada para alunos da rede pública municipal diagnosticados com diabetes, hipoglicemia ou doença celíaca. A proposta busca assegurar a esses estudantes uma alimentação adequada e segura, fator essencial para a saúde, o aprendizado e o desenvolvimento integral.
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A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.947/2009 e da Lei nº 12.982/2014, que determinam a atenção às necessidades nutricionais específicas dos estudantes. O texto do projeto também está alinhado às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reforça a importância de uma alimentação balanceada para a prevenção de doenças e para o desempenho escolar.
Além de garantir refeições adaptadas e supervisionadas por médicos e nutricionistas, o PL prevê campanhas informativas nas escolas, com o objetivo de mapear com maior precisão os casos existentes e conscientizar pais e responsáveis sobre a importância de apresentar laudos médicos. Essa medida permitirá que o município acompanhe melhor as necessidades dos estudantes, evitando riscos à saúde e promovendo maior inclusão.
Segundo o vereador Silvio Nascimento, a proposta “não apenas protege a saúde de crianças e adolescentes, mas também assegura condições iguais para que todos tenham pleno aproveitamento escolar. Estamos falando de um direito básico e de um cuidado que a cidade de Caruaru precisa oferecer”.
A expectativa é que o Projeto de Lei seja apreciado pelos vereadores nas comissões da Casa, contando com amplo apoio dos seus pares, já que atende uma demanda urgente, socialmente justa e juridicamente respaldada.
