17 de setembro de 2025 às 16h00min
O senador Fernando Dueire (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 3.992/2025, que torna obrigatória a comunicação pelas instituições financeiras sobre valores pertencentes a pessoas físicas e jurídicas, mas que permanecem retidos ou esquecidos nas contas bancárias. A iniciativa visa garantir transparência e devolver aos brasileiros recursos que, por falta de informação, permanecem inacessíveis.
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“É um absurdo que milhões de reais estejam parados nos bancos, enquanto seus donos sequer sabem que têm direito a esses valores”, afirma o senador Fernando Dueire. “Se os bancos têm agilidade para cobrar dívidas, devem ter igual eficiência para informar os clientes sobre o que lhes pertence. Estamos falando de justiça e respeito ao cidadão.”
O projeto fortalece o direito constitucional de acesso à informação e propõe que essa comunicação seja feita por meio de correspondência, e-mail ou plataformas digitais, sem custos adicionais significativos para as instituições financeiras. “Não estamos pedindo nada que não possa ser feito com a tecnologia disponível hoje. Trata-se de transparência e responsabilidade que beneficiam toda a sociedade,” explica o senador.
Fernando Dueire ressalta também o impacto social da proposta. “Quantas famílias em dificuldades poderiam melhorar sua condição financeira com esses valores recuperados? Quantas pequenas empresas poderiam se fortalecer? Este é um avanço em cidadania e um passo fundamental para um sistema financeiro mais justo”, disse. O projeto agora segue para tramitação nas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Consumidor (CTFC) e Assuntos Econômicos, onde terá caráter terminativo.
