26 de setembro de 2025 às 12h30min
O Arquipélago de Fernando de Noronha lidera o ranking de destinos turísticos mais desejados pelos brasileiros, segundo pesquisa nacional do Ministério do Turismo nesta semana. Mas está enfrentando um problema com a coleta e o tratamento de lixo, que já é de conhecimento do governo do estado.
Nesta quinta (25), a administração da Ilha notificou a empresa Ambipar, responsável pela coleta e destinação do lixo do arquipélago. A notificação foi pelas montanhas de lixo acumuladas e pela precariedade da usina de reciclagem. O detalhe é que a contratação da empresa se deu em meio a muitas denúncias de irregularidades, incluindo a não apresentação de capacidade técnica para atender ao contrato. O TCE investigou o caso, mas preferiu manter o contrato para evitar mais prejuízos à população, diante da natureza do serviço prestado.
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Em abril de 2025, o governo estadual contratou a empresa Ambipar para assumir os serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos em Fernando de Noronha, por meio de uma licitação de R$ 64,7 milhões, com duração de cinco anos. A escolha da empresa gerou controvérsia desde o início.
A Universo Empreendimentos, que atuava há 20 anos na ilha, contestou o resultado e apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), apontando diversas irregularidades na escolha da Ambipar. A principal delas: ausência de atestados de capacidade técnica para realizar o serviço.
Segundo a denúncia, a empresa vencedora do certame entregou documentos fora do prazo, não apresentou algumas licenças exigidas no edital, não comprovou viabilidade técnica da proposta, incluiu documento fora do sistema oficial. Apesar das denúncias, o TCE manteve o contrato com a Ambipar, alegando que suspender o serviço traria prejuízos à população.
A situação se agravou ainda mais nesta semana. A Ambipar deu o primeiro passo para ingressar em processo de recuperação judicial. Obteve uma liminar que suspende temporariamente o pagamento de suas dívidas. A empresa enfrenta um passivo superior a R$ 10 bilhões, com destaque para uma cobrança de US$ 550 milhões feita pelo Deutsche Bank.
A crise financeira da empresa, que já provocou a saída de executivos e queda de mais de 50% nas ações na bolsa, levanta sérias dúvidas sobre sua capacidade de manter os serviços essenciais em Fernando de Noronha.
Moradores já relatam que a coleta de lixo está irregular, com acúmulo de resíduos em áreas residenciais e comerciais. Comerciantes temem prejuízos com cancelamentos de reservas e queda na reputação do destino. Turistas, por sua vez, se deparam com um cenário que contrasta com as promessas de um paraíso ecológico.
Por meio de nota, a empresa garante que todo o processo licitatório foi conduzido de forma legítima, transparente e em total conformidade com a lei.
Confira na íntegra:
A Ambipar esclarece que o processo licitatório para os serviços de gestão de resíduos sólidos, limpeza urbana e manutenção de áreas verdes em Fernando de Noronha foi conduzido de forma legítima, transparente e em total conformidade com a lei. O procedimento foi validado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e confirmado pelas instâncias do Poder Judiciário, assegurando sua regularidade. Todo o processo seguiu rigorosos critérios de compliance e governança, reforçando a integridade da contratação.
A Ambipar iniciou oficialmente suas operações em Fernando de Noronha em 26 de agosto de 2025 e encontra-se em período de mobilização, conforme previsto em contrato. Desde então, a empresa vem implementando ações para aprimorar a coleta, a destinação e a reciclagem de materiais, incluindo a modernização da frota, a instalação de ecopontos e o envio de resíduos para cooperativas em Recife (PE), promovendo a destinação ambientalmente adequada e incentivando a economia circular.
É importante esclarecer que o volume de resíduos atualmente observado na área corresponde a um acúmulo histórico de resíduos deixado por gestões anteriores. Em parceria com a Administração de Fernando de Noronha e o ICMBio, a Ambipar atua de forma integrada para superar esse passivo e implantar padrões de excelência na coleta, no tratamento e na destinação final dos resíduos.
A Ambipar reafirma sua capacidade técnica e seu compromisso com a preservação ambiental, a transparência e a responsabilidade socioambiental, trabalhando em conjunto com órgãos públicos e parceiros estratégicos para transformar Fernando de Noronha em referência em gestão ambiental e garantir à população local e aos visitantes um ambiente mais limpo, saudável e sustentável.
