Com o encaminhamento do presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), para arquivar o pedido de CPI protocolado ontem (2) na Casa, o autor da matéria, vereador Thiago Medina (PL), disse que pretende recorrer da decisão.
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De acordo com o rito previsto no regimento interno, cabia a Romerinho, com base em argumentos técnicos, decidir pela instalação da comissão ou arquivar o pedido. Dado o arquivamento, o autor pode apresentar recurso ao plenário, solicitando a revisão da decisão.
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Apesar de ter conseguido colher as assinaturas de 1/3 dos parlamentares, a oposição é minoria na Câmara do Recife, fazendo com que, neste caso, o pedido seja rejeitado. Em caso de derrota por parte da maioria absoluta, o vereador pode acionar a Justiça.
Ao Blog Cenário, Medina disse que já acionou seu jurídico para entrar com recurso ao plenário, mas ainda não há garantia de que consiga ser apresentado na sessão desta manhã. De toda forma, ele se mostrou consciente de que deve ser derrotado e garantiu que vai judicializar.
“A gente sabe que tem minoria, mas logo depois, a gente vai para a Justiça. O fato determinado existia há duas semanas, quando foi votar de admissibilidade do impeachment, que passou pela procuradoria e o parecer foi favorável. Duas semanas depois sumiu o fato determinado, porque o impeachment tem que ter votação para admitir e a CPI não. Mas é tranquilo, a Justiça responde isso aí”, revelou.
