O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta (8), um projeto de lei que endurece as penalidades aplicadas a infrações nos setores de combustíveis. A proposta é de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT) e tem relatoria do deputado Alceu Moreira (MDB). O texto segue agora para análise do Senado Federal.
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A matéria cria a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis, Hidrogênio e de Captura e Estocagem Geológica de Dióxido de Carbono, prevendo 184 situações que podem gerar a cobrança, dentro da proposta do deputado, o texto propõe atualizar os valores das multas aplicadas em casos de infrações.
Em situações como a comercialização de combustíveis fora das especificações técnicas ou com irregularidades de qualidade e quantidade, as penalidades passam de uma faixa entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões para valores que podem variar de R$ 94 mil a R$ 23,5 milhões.
Já nos casos de aumento abusivo dos preços de combustíveis, as multas passam a considerar o ganho econômico obtido e poderão ser agravadas em contextos como conflitos geopolíticos ou situações de calamidade. A penalidade mínima sobe de R$ 50 mil para R$ 100 mil, enquanto o teto pode chegar a R$ 500 milhões.
O texto também prevê a possibilidade de suspensão temporária, total ou parcial, das atividades de estabelecimentos ou instalações. Essa medida poderá ser aplicada, por exemplo, quando houver descumprimento das regras de adição obrigatória de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, conforme normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
