A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34/2026, de autoria do deputado estadual Junior Matuto (Republicanos). A proposta inclui os agentes de trânsito no artigo 101 da Constituição Estadual, reconhecendo formalmente a relevância da categoria e fortalecendo sua atuação na organização do trânsito, na segurança viária e na proteção da população. A matéria agora segue para promulgação pela Alepe.
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Segundo Junior Matuto, a PEC foi construída em conjunto com representantes da categoria e busca transformar em direito um reconhecimento que, na prática, já existe. “Esses profissionais saem de casa todos os dias não apenas para organizar o trânsito, mas para salvar vidas, manter a ordem e garantir mais segurança para a população. Construímos essa PEC a quatro mãos, ouvindo quem vive essa realidade todos os dias”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que a proposta foi elaborada com base nas demandas apresentadas pelos próprios agentes de trânsito. “Tivemos o cuidado de fazer uma proposta séria, tecnicamente consistente e que realmente atendesse às necessidades da categoria. Não é uma medida para jogar para a plateia. É uma conquista construída com diálogo e responsabilidade”, disse.
Representando a categoria, o diretor jurídico do Sindat-PE, André Ferreira, comemorou a aprovação e destacou a relação histórica de Junior Matuto com os agentes de trânsito. “Essa era uma luta antiga da categoria. Junior Matuto foi um dos primeiros gestores a reconhecer a importância dos agentes de trânsito ainda quando era prefeito do Paulista. Hoje, mais uma vez, faz história ao garantir esse reconhecimento na Constituição de Pernambuco”, afirmou.
A proposta também adequa a Constituição Estadual ao entendimento já adotado pela legislação federal, que reconhece os agentes de trânsito como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), fortalecendo a segurança jurídica e a valorização profissional da categoria.
