O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresenta, nesta segunda (9), aos prefeitos pernambucanos, o programa “e-Justiça e Cidadania”, que tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços judiciais nos 184 municípios do Estado. A apresentação será feita pelo presidente do Tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Mello, às 14h30, no Salão do Pleno do Palácio da Justiça, no Recife.
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Atualmente, 54 municípios pernambucanos não são sede de comarca e, por isso, não possuem fórum próprio nem contam com a presença permanente de magistrados. Nesses locais, os moradores precisam se deslocar para outras cidades para ter acesso a determinados serviços judiciais. Alguns municípios, no entanto, já contam com Casas de Justiça e Cidadania do TJPE.
O programa prevê diferentes modelos de atendimento, definidos a partir de critérios técnicos. Entre as medidas estão a construção de fóruns e-Justiça e Cidadania, a adaptação de unidades existentes e a instalação de novos postos de atendimento, com estrutura para oferecer serviços judiciais digitais e assistência presencial.
Com a iniciativa, os moradores poderão participar de audiências por videoconferência, ajuizar ações nos Juizados Especiais e utilizar o Balcão Virtual no próprio município, sem precisar se deslocar até a sede da comarca para esses atendimentos.
A proposta é ampliar a presença do Judiciário em Pernambuco, superar barreiras geográficas e digitais e garantir que os serviços da Justiça estejam disponíveis em todos os municípios do Estado.
