O reconhecimento da atividade religiosa como essencial em períodos de calamidade pública recebeu o aval das Comissões de Saúde e de Cidadania, nesta quarta (17). A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 1094/2020, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). A proposta havia sido considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça da Alepe, mas o parecer do colegiado foi derrotado pela maioria dos parlamentares na Reunião Plenária da última quinta (11) e, por isso, o texto voltou a tramitar.

A matéria define como essencial “o atendimento das necessidades inadiáveis de assistência religiosa e socorro espiritual, especialmente para o acolhimento de necessitados e de vulneráveis”. Isso poderá ser feito em templos de qualquer culto, seja de maneira presencial ou remota. Pela proposição, as atividades religiosas deverão obedecer às determinações da Secretaria Estadual de Saúde, com preferência à adoção de meios virtuais nas reuniões e observando-se o distanciamento entre as pessoas quando o encontro virtual não for possível.

O PL 1094 estava tramitando conjuntamente com o de nº 1155/2020, do deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), em razão da similaridade dos temas. No entanto, a segunda proposta não foi incluída na votação de hoje porque estabelecia regramentos mais específicos e detalhados, como a fixação da capacidade máxima de 20% da igreja ou templo. Na avaliação dos relatores, o texto deixava pouca margem para a definição de regras pelo Poder Executivo, ou até mesmo para mudanças de protocolos em virtude de novos conhecimentos sobre a transmissão do vírus.