A medida provisória que cria o Auxílio Brasil está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (25). A MP 1061/21 substitui o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando alguns critérios para recebimento e criando incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.

O novo programa de transferência de renda prevê uma parcela quando houver crianças de até 3 anos (benefício primeira infância); uma parcela para cada integrante familiar gestante ou com idade de 3 a 21 anos (composição familiar); e um complemento devido se a renda familiar mensal per capita, incluídos os benefícios anteriores, não for suficiente para superar a linha da extrema pobreza (superação da extrema pobreza).

O deputado Marcelo Aro (PP-MG) é o relator da proposta. Ele pretende incluir no parecer o reajuste pela inflação dos valores do programa definidos no Decreto 10.852/21, entre outras mudanças. O Auxílio Brasil começou a ser pago neste mês de novembro com valor médio de R$ 217,18.