Mais um projeto que será apresentado na sessão desta quinta-feira (10), na Câmara de Caruaru, altera a Lei Municipal de 2014, regulamentando os novos valores de diárias para vereadores e servidores da Casa.
De acordo com a matéria, a remuneração será paga para os agentes políticos (vereadores) e servidores públicos, que viajarem para cumprimento da atividade parlamentar fora do município de Caruaru. O documento entende como servidores as “pessoas legalmente investidas em cargo público de provimento efetivo ou em comissão, servidores estáveis, contratados temporariamente ou sob qualquer outro vínculo com o serviço público”.
Para os vereadores, quando a viagem for para cidades próximas de Caruaru (até 60 km), o valor da nova diária vai subir de R$ 160 para R$ 243,20; para os demais municípios do estado, o valor aumenta de R$ 320 para R$ 486,40; quando a viagem for para fora de Pernambuco, a diária irá aumentar de R$ 600 para R$ 912; e as diárias internacionais subirão de U$300 para U$ 456 para diárias internacionais. Para os servidores, o aumento também foi de 50%.
Ainda segundo a proposta, os valores não incluem passagens rodoviárias ou aéreas eventualmente necessárias. O projeto será apresentado na sessão de hoje, para poder tramitar nas comissões e só então, ir para votação.